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Ordens de Compra relacionadas ao art. 4º da Lei Federal 13.979/2020: a aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
A partir deste serviço, é possível emitir sua certidão negativa de débito.
Este serviço permite a consulta e a verificação da autenticidade de qualquer email enviado pelo software Atende.net
Neste serviço, são divulgadas informações sobre o tratamento de dados pessoais realizado pelo(a) TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA , compreendendo a previsão legal, a finalidade, os procedimentos e as práticas utilizadas para a execução desse tratamento, em cumprimento ao disposto no inciso I do art. 23 da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).
Permite a inclusão, consulta e visualização de Denúncias solicitadas pelo portal de autoatendimento, bem como sua impressão no caso de já emitodas pelo sistema.
Relação dos tipos de documentos disponíveis para serem utilizados na escrituração fiscal via importação de arquivos.
Prestação de Contas (financeira e de objeto) dos contratos e termos de parceria gerados com embasamento na Lei 13.019/14.
Serviço para avaliação do Atendimento Social, onde é possível atribuir uma pontuação para os profissionais que efetuaram o atendimento, como também uma breve descrição por nota atribuída.